"Há um grande consenso dos parlamentares em torno do projeto de lei enviado pelo Executivo, entretanto queremos aperfeiçoá-lo com a ajuda das entidades que debatem a questão da contaminação do solo no Estado", declarou o deputado Donisete Braga (PT), relator do Projeto de Lei 368/2005, que estabelece diretrizes para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, em reunião do grupo de trabalho que debateu a proposta nesta quinta-feira, 4/8. "Precisamos adotar melhores tecnologias tanto para a preservação ambiental como para o desenvolvimento econômico e social", ponderou o relator.

Para o consultor técnico em meio ambiente da Liderança do PT, Ricardo Guterman, o projeto é um avanço, já que não existe uma legislação consolidada sobre áreas contaminadas no Brasil. Além de atender a demandas da sociedade civil e suprir deficiências evidentes na ação de controle da contaminação, a proposta cria um instrumento econômico que possibilita trabalhar essas áreas, fazendo o poluidor pagar a conta.

Guterman salientou que "o conjunto dos recursos deve ter destinação clara, compondo o fundo delimitado no projeto, protegendo o solo, definindo responsabilidades, identificando as áreas e recuperando-as".

Um problema levantado pelo consultor refere-se à composição do conselho de orientação do fundo. O projeto prevê a presença apenas de membros do governo. Foram apresentadas emendas para que essa participação abarque representantes da sociedade civil e das municipalidades, já que as áreas contaminadas encontram-se nos municípios. Nesse sentido, a representante da Secretaria da Saúde, Célia Wada, sugeriu que uma emenda do relator proponha a presença de representantes de secretários municipais de Saúde e de Meio Ambiente no conselho.

Outro entrave técnico percebido pelo grupo diz respeito à definição de áreas contaminadas. "É preciso compatibilizar as definições de áreas contaminadas e potencialmente contaminadas presentes no projeto", asseverou Ricardo Lopes Garcia, da Federação das Indústrias do Estado de são Paulo (Fiesp). Ele argumentou, ainda, que a lei não pode servir de dificuldade a novos empreendimentos no Estado, já que cria mais um fundo a ser pago também pelo empreendedor, além de tantos outros impostos e taxas já existentes.

Outro problema levantado é o registro da área contaminada em cartório de imóveis. Na opinião da representante do Sindicato das Indústrias de Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon), Lílian Sarrouf, seria mais um encargo a ser pago pelo empreendedor e pelo cidadão. "É preciso pensar na cidade como um todo e não criar entraves burocráticos que possam levar à paralisação do processo produtivo", declarou.

Ao encerrar o debate, Donisete Braga prometeu condensar as propostas levantadas pelo grupo, procurando acatá-las como emendas ao projeto.