A votação do Projeto de Lei 85/2004, do Executivo, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, não pôde ser realizada nesta terça-feira, como previsto, por falta de quórum para deliberação.

Segundo o presidente da comissão, deputado Sebastião Almeida (PT), a base governista se ausentou propositadamente para não votar a matéria. "Já houve três audiências públicas para discutir o PL 85/2004, que foi enviado pelo Executivo, mas construído pela sociedade, e representa um avanço em relação à Lei 172/75, que está em vigor. Sabemos da relevância da matéria, por isso já solicitamos que os parlamentares que tenham emendas as apresentem, mas não se ausentem", reclamou Almeida.

"Estamos vivendo uma esquizofrenia total, já que o PSDB e os partidos aliados ao governo estadual se recusam a votar um projeto do próprio governador", disse o deputado Adriano Diogo (PT). Segundo Diogo, há parlamentares do PSDB que são contrários à votação do projeto pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

Almeida esclareceu que cabe ao Legislativo apenas fazer modificações na proposta, que é da sociedade, mas "atravancar a aprovação do projeto é um retrocesso. Quanto mais tempo demorarmos para votar a lei, mais deterioradas ficarão as condições do entorno da Represa Guarapiranga. É urgente a deliberação sobre a matéria, pois não podemos esquecer que as águas do sistema Guarapiranga abastecem mais de quatro milhões de pessoas".

Os membros da comissão presentes à reunião, Enio Tatto e Mário Reali, ambos do PT, além dos já citados, concordaram em estabelecer a próxima terça-feira, 18/10, como data para a votação do projeto pela comissão. Em nome dos membros da comissão, Almeida disse aos representantes de entidades ambientais presentes que de forma alguma os princípios do PL 85/2004 serão desfigurados.