O secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, virá à Assembléia paulista no próximo dia 29/4, para dar esclarecimentos sobre a proposta de terceirização do laboratório do Hospital Emílio Ribas. Barradas Barata comunicou sua vinda à comissão por intermédio de ofício lido na tarde desta terça-feira, 8/4, durante reunião presidida por Adriano Diogo (PT). A Comissão de Saúde e Higiene decidira, em 1º/4, manifestar-se contra a terceirização dos serviços laboratoriais do instituto de infectologia.

A oposição à privatização está expressa no parecer ao Processo 593/2008, no qual a Procuradoria Geral da Justiça solicita à comissão que se manifeste sobre a decisão tomada pela Secretaria de Estado da Saúde, em outubro do ano passado, de transferir os serviços do instituto para laboratórios privados. O autor do parecer, deputado Uebe Rezeck (PMDB), classificou como temerosa a terceirização, tendo em vista o reconhecimento internacional do Instituto Emílio Ribas como referência em doenças infecto-contagiosas e a eficiência dos serviços ali prestados. O parecer acrescenta que a terceirização poderá trazer "sérios prejuízos ao atendimento, ao ensino, à pesquisa e à qualidade dos serviços, além de desarticular toda uma equipe de trabalho altamente especializada em diagnóstico laboratorial".

A reunião desta terça-feira serviu, ainda, para a aprovação de pareceres favoráveis a três projetos: O Projeto de Lei 46/2006, do ex-deputado Arnaldo Jardim (PPS), aprovado na forma do substitutivo proposto pelo relator Uebe Rezeck, que obriga as maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres a realizarem exames para o diagnóstico da retinopatia da prematuridade; o Projeto de Lei 591/2007, do deputado Gil Arantes (DEM), que trata da obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, antes do início de qualquer sessão cinematográfica e durante shows, eventos culturais e esportivos, voltados preferencialmente para o público infanto-juvenil; e o Projeto de Lei 1.112/2007, do deputado Cido Sério (PT), que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo da campanha é conscientizar uma parcela significativa da população, especialmente a classe trabalhadora, que sofre da doença e por falta de informação não procura o tratamento adequado.