DA REDAÇÃO

Milton Flávio Lautenschlager, médico, ex-deputado, e atual superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual tem muitos desafios além de reduzir as filas de atendimento. Entre os mais importantes, estão a ampliação do atendimento do IAMSPE por todo o Estado de São Paulo e a garantia de qualidade dos procedimentos, inclusive os de alta complexidade. Isso requer recursos e, mais que isso, recursos bem administrados. Enquanto os servidores da Saúde em São Paulo estão em greve contra as reformas constitucionais que tramitam em Brasília, Milton Flávio compareceu, nesta terça-feira, 26/8, à Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa trazendo números que demonstram como vem sendo gasto o dinheiro - em sua maior parte proveniente da contribuição dos servidores públicos estaduais, à razão de 2% - que custeia o Hospital do Servidor Público Estadual e os atendimentos conveniados e contratados, na capital e nos municípios do interior paulista.

Reunidos sob a presidência do deputado Luiz Carlos Gondim (PTB), os membros da comissão ouviram explanação do superintendente do IAMSPE sobre a origem e o destino dos recursos. Lembrou que o Governo do Estado não repassa sua parte ao Instituto desde do início da gestão Mário Covas, quando o Hospital do Servidor passou a contar tão somente com a contribuição dos servidores. Ainda assim, Milton Flávio informou que, com o montante arrecadado, vem sendo possível ampliar o número de internações e atendimentos ambulatoriais, além da modernização de equipamentos e remodelação física do Hospital.

Quanto aos municípios do interior, o atendimento vem sendo ampliado com convênios e contratos em que o IAMSPE repassa o valor dos procedimentos, normalmente com base na tabela da Associação Médica Brasileira (AMB). Esses convênios respondem por cerca de 50 mil internações e 1 milhão de atendimentos ambulatoriais - metade no hospital, em São Paulo, metade na rede conveniada, no interior. Somente no HSPE, em 2002 foram atendidos 613 mil pacientes, além de 241 mil no pronto-socorro. De janeiro a junho deste ano já foram atendidos 383 mil pacientes, o que gera uma projeção que chegará a 660 mil atendimentos até dezembro. E há tendência de que esses números aumentem ainda mais, só que disseminados no interior, com a meta de atingir todos os municípios do Estado através da descentralização dos serviços de saúde prestados pelo IAMSPE. "A partir deste ano vamos começar a ter uma prevalência dos atendimentos no interior", informa Milton Flávio, para quem é fundamental manter e ampliar a política de convênios para que o servidor tenha o atendimento de qualidade na sua região.

Educação no leito

Alas do HSPE que estavam em reformas foram inauguradas e outras ainda estão sendo preparadas para entrar em operação a partir de setembro. O investimento só não é maior porque os recursos são limitados. Em setembro deve entrar em funcionamento o convênio do Instituto com a Faculdade de Medicina do ABC, com sede em Santo André. Em Bauru, a UNESP já tem convênio com o IAMSPE. Já o Hospital de Bauru, não, por haver um impedimento na declaração de sua finalidade. Segundo Milton Flávio, há muitos obstáculos desse tipo que impedem que a ampliação dos convênios ande mais rápido, mas o Instituto vem trabalhando para isso.

Por outro lado, o HSPE tem se ocupado da humanização dos serviços de saúde. Internações ou tratamentos longos vem sendo acompanhados de atividades como oficinas culturais, visitas a museus e concertos musicais. Outro projeto posto em prática no Hospital do Servidor é o da educação no leito. O hospital provê a continuação dos estudos regulares a fim de que crianças em idade escolar na o percam o ano letivo, além de possibilitar uma ressocialização mais rápida.

Aberta a rodada de perguntas, o deputado Gondim indagou se o IAMSPE voltará a cobrar do governo paulista o repasse da sua parte da contribuição. Foi indagação também da deputada Beth Sahão (PT), que acha que uma parte do aumento das dotações orçamentárias destinadas à Saúde no próximo exercício deve ser alocada para o Hospital do Servidor, mas desde que o Governo pague a sua parte da contribuição. Milton Flávio acha que o Instituto deve procurar todas as fontes de recursos legais, inclusive a parcela resultante de ganhos do Estado como parte em querelas judiciais, que há muitos anos não é repassada, entre outras. Além disso, a solução de problemas simples, como a redução de filas - questão posta pela deputada Maria Almeida (PFL) - demanda também aumento de recursos, tanto com a admissão de profissionais quanto com a contratação de clínicas em diversas especialidades, para desafogar serviços. "Vamos contratar serviços externos se houver necessidade."

Investimento

Milton Flávio destaca que investimentos na área de saúde não são somente em equipamentos e pessoal, mas também em aperfeiçoamento da administração, como por exemplo, auditoria médica, que vem servindo para quantificar a relação custo-benefício numa instituição hospitalar.

Gondim indagou ainda sobre o envelhecimento da população de servidores públicos, o que, em tese, aumentaria a demanda por serviços de saúde. Milton Flavio concorda. Além disso, a inscrição de agregados também aumenta a idade média dos atendidos pelo IAMSPE. De qualquer forma, os sistemas públicos de saúde tendem a arcar com a parcela da população de mais idade e também aquela com doenças crônicas ou cujos tratamentos sejam de alto custo, pois as empresas de medicina de grupo são restritivas em relação a esses pacientes. Questionado pela deputada Beth Sahão a respeito da proposta de transformação do IAMSPE em autarquia (PL 74, proposto pelo então deputado estadual Jamil Murad), Milton Flávio respondeu que o problema da proposta é que o assunto tem que ter origem em projeto do Executivo. Beth argumentou sobre as vantagens de ser autarquia, o que poderia agilizar a administração do Instituto, assim como facilitar a captação de recursos para seu custeio.

Milton Flávio informou que vem em tratativas com a Secretaria da Saúde para reduzir ainda mais o custo de operação do hospital. Já conseguiu o reembolso de medicamentos de alto custo que são fornecidos aos pacientes e utilizados em tratamentos. Quanto aos reembolsos por procedimentos, como ocorre com hospitais de grande porte - Einstein, Sírio -Libanês, por exemplo - há uma discussão sobre se o HSPE é um "sistema de seguro-saúde fechado", o que impediria os reembolsos, ou não. Segundo o superintendente, o sistema atende servidores públicos estaduais e também não-servidores, de modo que o argumento não cabe e o HSPE deveria ter o mesmo tratamento que os demais hospitais nas mesmas circunstâncias.

Beth Sahão perguntou ainda sobre o grande número de servidores temporários. A respeito da situação dos servidores da saúde. O deputado Fausto Figueira (PT) lembrou que os médicos do IAMSPE estão entre os mais mal-remunerados do Estado, e indagou sobre o pagamento do Prêmio Incentivo ao Médico, que não vem sendo feito na integralidade. Milton Flávio informou que, para as novas alas criadas no HSPE, já foram feitos concursos para preencher vagas e, à medida que os novos servidor es são admitidos, os temporários estão sendo dispensados. Quanto à remuneração, o superintendente lembrou que os médicos do instituto têm formas de complementar seus salários, inclusive através do sistema de plantões, e declarou-se disposto a marcar reunião da associação da categoria com o secretário da saúde, para discutir o assunto.

Proliferação de faculdades

Milton Flávio é contra a criação indiscriminada de faculdades de medicina, pois teme pela qualidade da formação dos profissionais. O deputado Fausto Figueira mostrou-se preocupado com um suposto convênio anunciado pela Uninove com o IAMSPE. De fato, a faculdade tem convênio com o IAMSPE e também com o Hospital al do Servidor Público Municipal, e tem uma formação mais direcionada ao médico de família.

O deputado Pedro Tobias (PSDB) quis saber se já há um diagnóstico das atividades do IAMSPE do ponto de vista da relação entre o custeio e a folha de pagamento. Milton Flávio informou que está em andamento um trabalho de levantamento da Prodesp para apurar esse número. Pôde adiantar, entretanto, que 75 a 80% do orçamento do IAMSPE vai para o Hospital do Servidor e de 20 a 25% para os convênios. "O atendimento no interior custa aproximadamente 1/3 do que custa no HSPE", afirmou.

Quantos usuários e qual a arrecadação do IAMSPE foi a questão levantada pelo deputado José Dílson (PDT). O orçamento está em torno de 300 milhões e o sistema tem mais ou menos 800 mil contribuintes. Porém, segundo informou o superintendente, muitos servidores contribuintes não usam ou não usavam os serviços porque em suas cidades não havia o atendimento do IAMSPE . "Eles não usavam porque tinham que se deslocar para a Capital, então acabavam pagando um convênio médico particular." Tentar obter ressarcimento dos planos de saúde por tratamentos prestados no IAMSPE é outro desafio para Milton Flávio, uma maneira de recuperar para o Instituto aquilo que o servidor pagou ao convênio sem ter tido a prestação do serviço.

Latas protegidas

Na reunião da comissão, foi aprovado, entre outros, o projeto de lei 280/02, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de proteção plástica em latas de cerveja, refrigerantes e outras bebidas - autoria do deputado Antonio Salim Curiati (PP). Estiveram presentes à reunião, ainda, os deputados Analice Fernandes (PSDB) e Ricardo Castilho (PV).