DA REDAÇÃO

Os instrumentos econômicos necessários para a viabilização de políticas públicas para tratamento e destinação de resíduos sólidos foram o tema do debate da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 28/8, na Assembléia Legislativa, pelo Grupo de Trabalho sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos. Coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS), a audiência contou com a presença dos deputados Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e Donisete Braga (PT), ambos membros do Grupo de Trabalho.

A abordagem tradicional de implantação de políticas ambientais tem tradicionalmente se pautado em apenas duas teclas: a renúncia fiscal e a imposição de tributos, avaliou o diretor executivo do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável (ICTR), Sabetai Calderoni. As conseqüências desta política são dificuldades enormes, uma vez que todos desejam e disputam a renúncia fiscal, por um lado, e a imposição de tributos chegou a níveis insuportáveis, por outro. "Temos que desenvolver outros instrumentos", afirmou Sabetai.

Segundo ele, os instrumentos a serem adicionados seriam os de cooperação intersetorial, os não-competitivos, os indutores de conduta via pagamento opcional (só há pagamento se houver dano ambiental), os com custo imediato e retorno deferido e aqueles redistributivos.

Lei objetiva

Sabetai Calderoni, que é economista e advogado, membro do Núcleo de Políticas Estratégicas da Universidade de São Paulo (NAIPPE) e professor da Faculdade Tancredo Neves, apresentou a proposta do ICTR para uma lei de responsabilidade ambiental. "É necessário formular uma lei objetiva e simples, nos moldes da lei da responsabilidade fiscal, apesar de já existirem tantas leis", justificou o professor, apontando as numerosas deficiências das normas atuais no setor, como a informação e o planejamento inviáveis, a ausência de uniformidade normativa e de integração.

A legislação deve corrigir aspectos preocupantes, salientou Sabetai. Segundo ele, o Brasil produz 2,9 milhões de toneladas por ano de resíduos industriais perigosos, mas somente 22% são tratados; o restante vai para lixões, com destinação clandestina, tendo como conseqüência solo contaminando e estocagem perigosa.

Algumas propostas apresentadas foram a geração de energia a partir de resíduos; a negociação em bolsa de valores de papéis representativos do efeito-estufa; a criação de mercados para os produtos reciclados; a priorização da reciclagem em relação à implantação de aterros e a instituição da sistemática depósito-retorno para embalagens, sobretudo lixo domiciliar perigoso (pilhas e baterias), nos moldes da lógica do "casco".

Tecnologia defasada

Até o final dos anos 60 e início dos 70, o município de São Paulo não dispunha de aterros sanitários. A partir daí, teve início a implantação dos aterros e outros processos de tratamento do lixo, como usinas de compostagem, que estão em funcionamento até hoje com tecnologia totalmente defasada. Ao longo de 30 anos várias tentativas foram feitas para modernizar o modelo, mas todas esbarraram em problemas financeiros. Agora, o modelo chegou à exaustão. Estas informações foram transmitidas pelo secretário municipal de Serviços e Obras da Capital, Osvaldo Misso, para justificar a necessidade da Lei 13.478/02, que estabelece um novo modelo de gestão da limpeza urbana e institui formas de financiamento por meio - entre outras medidas - da "taxa do lixo".

O secretário apresentou os princípios e objetivos da lei municipal e salientou que acredita que o novo modelo esteja definitivamente implantado até o ano que vem.

Arnaldo Jardim informou que o Grupo de Trabalho voltará a se reunir com o objetivo de organizar mais duas audiências para discutir a estrutura institucional de resíduos sólidos. Orientou também os interessados no assunto a que consultem o ícone "resíduos sólidos" no site da Assembléia, que sintetiza os trabalhos do Grupo.