A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia aprovou nesta terça-feira, 14/8, sob a presidência do deputado Bruno Covas (PSDB), convites aos secretários estaduais de Economia e Planejamento e da Habitação. Os dois requerimentos com os pedidos são de autoria dos deputados petistas Enio Tatto e Mário Reali.

O convite ao secretário do Planejamento, Francisco Vidal Luna, segundo os parlamentares autores do requerimento, tem como objetivo esclarecer a comissão sobre as razões de vários pedidos de empréstimos, encaminhados pelo Executivo à Casa, fazerem parte de um único Projeto de Lei, o PL 777/07.

São pedidos de empréstimos a instituições financeiras internacionais no total de US$ 1,774 bilhão, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando R$ 1,834 bilhão, para atender a programas de diversas secretarias. A maior parte das verbas adquiridas internacionalmente será destinada, se a Assembléia aprovar a solicitação, ao Metrô e à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) - US$ 1,085 bilhão - para compra de material rodante e sistemas de linhas.

O dinheiro externo será também alocado na pavimentação e recuperação de estradas vicinais, no desenvolvimento rural sustentável, e nos Programas de Apoio à Recuperação das Águas e de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê.

Os recursos adquiridos junto ao BNDES são para a expansão da Linha 2 - Verde do Metrô (R$ 1,579 bilhão), para implantação da nota fiscal eletrônica e para os presídios.

No caso do convite ao secretário da Habitação, Lair Krähenbühl, a intenção dos deputados é saber sobre os procedimentos adotados pela secretaria para investigar denúncias sobre superfaturamento em contratos celebrados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Na mesma reunião, a CFO aprovou pareceres favoráveis a 30 projetos de lei e a três projetos de leis complementares de autoria parlamentar. Entre as iniciativas, constam projetos que autorizam o governo a criar Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e uma Escola Técnica Estadual (ETE), no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), programas de saúde, regulamentação de comércio ambulante nas dependências das estações da CPTM e outros.