A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se nesta terça-feira, 24/6, sob a presidência do deputado Bruno Covas (PSDB) para apreciar o Projeto de Lei 317/08, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. O parecer do relator, deputado Roberto Engler (PSDB) não atendeu a expectativa da oposição, por não ter acolhido a grande parte das emendas apresentadas. Foi proposto pelos membros da comissão que a reunião fosse suspensa, para que os parlamentares possam discutir com sua bancada o relatório apresentado, retornando nesta quarta-feira, às 11h, no auditório Teotônio Vilela, para votar o parecer à LDO.

De acordo com Engler, os parlamentares enviaram 3.038 emendas, das quais 151 foram aprovadas, sendo 50 consideradas prioritárias pelos autores. "Cada parlamentar pôde priorizar até três emendas", explicou. Para ele, a Assembléia Legislativa cumpre seu papel ao sugerir emendas. "A LDO é elaborada pelo governo, não podemos modificá-la, apenas aprimorá-la", disse.

Para o líder da Minoria, Enio Tatto (PT), o projeto não contempla adequadamente alguns setores. "O servidor público contribui com 2% para financiar o Iamspe, mas o Estado não dá contrapartida. Acredito também que o orçamento deveria ser regionalizado, para assim atender melhor as regiões mais pobres", afirmou. A minoria também discorda da verba destinada às universidades, mantida em 9,57%. "Precisam ser feitas modificações, pois o relatório é tímido, não avançou em nada em relação à LDO anterior", reclamou Tatto.

O deputado Mário Reali (PT) ressaltou a importância da LDO e adiantou que, provavelmente, a bancada do PT apresentará voto em separado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as ações que o Estado deve desenvolver a partir da receita prevista no orçamento anual. O Regimento Interno prevê que a votação da LDO em plenário aconteça até o dia 30/6. Nos últimos anos, isso não ocorreu, o que acabou retardando o recesso parlamentar.