Aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 26/3, a 17ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal criada com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O Ecad é responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas, conforme a Lei 9.610/1998.

Presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e tendo como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), na ausência do relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT/RJ), a reunião, que também se configurou como audiência pública, ouviu a autora do livro O Outro Lado do Ecad, Sandra Véspoli; o presidente do Sindicato de Compositores de São Paulo, Carlos Mendes; o representante do Ecad, Marcello Nascimento, e o representante da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), Ricardo Difini Leite.

Sandra Véspoli discorreu sobre os problemas que enfrentou como agente de arrecadação do Ecad, tema de seu livro. Segundo ela, o não cumprimento do contrato de trabalho por parte do Ecad causou-lhe grandes prejuízos e, após entrar com processo judicial, acabou por receber apenas uma pequena parte do que julgava lhe ser devido.

O presidente do Sindicato de Compositores apresentou documentos que supostamente comprovam irregularidades praticadas pelo Ecad, muitas delas relativas a desvio de dinheiro. Pediu a realização de auditoria no Ecad e sugeriu que o órgão passe a ser uma sociedade.

Os direitos autorais pagos pelas salas de cinema foi o tema abordado por Paulo Celso Lui. Representante das pequenas salas de exibição no interior de São Paulo, ele criticou o percentual de 2,5% cobrado pelo Ecad, quantia que, muitas vezes, é próxima do total do lucro da sala. Em sua opinião, somente o aprimoramento da lei pode regularizar o problema.

O representante do Ecad afirmou não reconhecer as denúncias apresentadas. Afirmou que o Ecad apresenta com transparência a tabela de preços praticada pelo órgão em seu site, e que extenso manual de procedimentos engloba todas as ações realizadas. Disse que o maior problema enfrentado pelo Ecad é a inadimplência, que chega a 70%, opinando que apenas a conscientização pode minimizar esse número.

Representantes sindicais e de associações, além de compositores, participaram da audiência, trazendo contribuições à CPI. A senadora Lídice da Mata considerou que o relatório da CPI, já em processo de confecção, deve contemplar as contribuições trazidas nesta reunião, que também contou com a presença do deputado Ed Thomas (PSB). (DA)