A presidência da Assembleia recebeu, nesta terça-feira, 27/3, das mãos do secretário municipal Marcos Belizário, que está à frente da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da cidade de São Paulo, 16 volumes em braille com as constituições federal e estadual e também legislação dirigida a pessoas portadoras de deficiência física.

De acordo com Belizário, o trabalho resulta de iniciativa da prefeitura paulistana em convênio com o Senado Federal para disponibilizar a pessoas com deficiência visual meios de consultar a legislação pertinente a seus direitos. O secretário, cuja iniciativa foi saudada por diversos deputados, informou que a prefeitura fez também convênio com o Tribunal de Justiça do Estado e com a OAB-SP, e pode distribuir o jogo de legislações em fóruns e salas de advogados distribuídos pelo Estado.

O presidente da Casa, Barros Munhoz, agradeceu a doação à prefeitura e ressaltou o esforço do secretário em possibilitar a inclusão social dos portadores de deficiência. A legislação recebida será incorporada ao patrimônio da Assembleia.