Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento discutiram e votaram nesta terça-feira, 17/4, pareceres a nove projetos de lei. Dos projetos votados, quatro foram aprovados, com destaque para o PL 251/2007, que termina com a progressão continuada nas escolas estaduais, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB), e o PL 424/2009, que proíbe a comercialização de bebidas em garrafas PET, de autoria do ex-deputado Said Mourad (PSC).

O PL 251/2007 dispõe sobre o fim da progressão continuada vigente no atual sistema de aprovação de alunos da rede pública de ensino no Estado de São Paulo. Rossi defende, na justificativa do projeto, que a aprovação do aluno sem que ele tenha adquirido os conhecimentos mínimos necessários para, no presente e no futuro, tornar-se um bom profissional, "não é, convenhamos, a melhor maneira de o Estado contribuir para a formação de novos cidadãos e cidadãs".

O outro projeto aprovado, de autoria do ex-deputado Said Mourad (PSC), proíbe a comercialização de refrigerantes e de todos os tipos de bebidas alcoólicas em embalagens de garrafa PET. O deputado analisa, na justificativa do projeto, que a poluição por resinas plásticas é responsável por inúmeros prejuízos ao meio ambiente e que chegará um momento em que as garrafas PET serão utilizadas para armazenar também bebidas alcoólicas, aumentando a quantidade de lixo formado por esse material.

Foram aprovados, também, o PL 486/2008, de autoria do ex-deputado Mário Reali (PT), que institui o cartão de estacionamento para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e o PL 780/2010, de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB), que dispõe sobre a criação do "banheiro família".

A reunião foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) e contou com as presenças de Luiz Claudio Marcolino (PT), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Ulysses Tassinari (PV), Vanessa Damo (PMDB) e Enio Tatto (PT).



As íntegras das proposituras podem ser consultadas no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br), clicando no ícone Projetos.