Mauro Bragato (PSDB) acompanhou o governador Geraldo Alckmin, na quinta-feira, 26/4, em Presidente Venceslau, na cerimônia de sanção da lei aprovada na Assembleia Legislativa, regularizando 31 mil imóveis rurais em terras devolutas com até 450 hectares, na região de Presidente Prudente.

A secretária estadual da Justiça, Eloísa de Souza Arruda participou do evento e ressaltou o apoio de Bragato à aprovação da lei na Assembleia. O parlamentar afirmou que a regularização das terras com até 450 hectares (15 módulos fiscais) beneficia aproximadamente 6 mil famílias, proprietárias de imóveis com áreas de 20 a 50 hectares, em 20 municípios do Pontal do Paranapanema.

Segundo o deputado o empenho do governador Geraldo Alckmin foi imprescindível para a aprovação do projeto. "É um marco para o desenvolvimento regional. Nessa busca foram realizadas muitas reuniões envolvendo políticos, entidades como a OAB, UDR (União Democrática Ruralista), Federação das Agriculturas do Estado de São Paulo (Faesp), sindicatos rurais e patronais, interessados na aprovação do projeto", afirmou Bragato. O parlamentar informou ainda que o assunto continuará em discussão na Assembleia, com o projeto de lei que regulariza propriedades acima de 500 hectares.

Ao sancionar a lei, Alckmin afirmou que a titulação das terras trará segurança jurídica aos produtores rurais do Pontal. "A consolidação dessa lei dará amparo ao segundo passo, que é a aprovação do Projeto 578, que regulariza as propriedades com mais de 500 hectares", enfatizou o governador.



mbragato@al.sp.gov.br