Projeto Zona Azul de Eventos para coibir a ação de "flanelinhas
O Projeto de Lei 291/2012, do deputado Rogério Nogueira (PDT) cria a Zona Azul de Eventos para estacionamento em vias e logradouros públicos no entorno de locais destinados a acontecimentos que promovam afluxo de público superior a 5 mil pessoas. A área especial deve ser implantada em um raio de até 500 metros dos locais, que podem ser estádios desportivos, casas de show, autódromos, centros de eventos ou convenções e polos ou centros culturais.
A Zona Azul de Eventos funcionará desde duas horas antes do início previsto do evento até duas horas depois do término estimado, considerando-se o cartão válido pelo dobro da duração inscrito na face, sendo permitido o uso de até três folhas simultaneamente, equivalentes ao total de seis horas.
Nos logradouros onde for implantado o sistema haverá sinalização padrão e placas diferenciadas contendo as instruções e condições específicas de uso.
Segundo o autor do projeto, existência de Zona Azul inibe a ação dos "flanelinhas", que usualmente cobram o valor que entenderem certo, muitas vezes sob a ameaça velada de causar dano aos veículos ali estacionados.
"A instituição do sistema de Zona Azul de Eventos tem o objetivo de coibir a ação dessas pessoas, que se sentem intimidadas pela existência de cobrança oficial, com valor moderado, e sobre a qual não têm qualquer condição de intervir", explica o deputado. "Trata-se, dessa forma, de substituir a atuação privada, sem qualquer garantia, por um sistema público, organizado e justo", explica Rogério Nogueira.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações