O Projeto de Lei 942/2011, de André do Prado (PR), foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, no dia 15/5. O projeto trata da proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo, e deverá ainda ser apreciado e votado pelo Plenário. A matéria passou pela Comissão de Justiça e Redação e também pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

O parlamentar acredita que impedir a fabricação e a venda dessas armas é uma forma de impedir a influência que elas exercem no imaginário infanto-juvenil. "Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito. As pessoas continuam sofrendo com a falta de fiscalização e punição aos infratores. É nosso papel lutar e impedir que esse tipo de armamento seja fabricado", defende André do Prado.

Se o projeto for aprovado em Plenário e sancionado pelo governador, o não cumprimento da norma acarretará inicialmente advertência por escrito, seguida, em caso de reincidência, de multa, suspensão das atividades do estabelecimento por 30 dias, cassação da licença e encerramento das atividades do estabelecimento.



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