O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), gravou na tarde desta quinta-feira, 31/5, entrevista ao programa Por Dentro da Política, da TV Assembleia, sobre projeto de lei de sua autoria que regulamenta a publicidade voltada ao público infantil. O PL 193/2008 foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Transportes e Comunicações e está pronto para a Ordem do Dia, ou seja, ser votado em Plenário pelos deputados.

O projeto proíbe no Estado de São Paulo a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. A proibição se estende ao período compreendido entre 6h e 21h, no rádio e na televisão, e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas.

Também impede o uso de celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto. Em caso de descumprimento dessas restrições, o infrator estará sujeito às penas de multa, suspensão da veiculação da publicidade e imposição de contrapropaganda. A multa, dependendo da gravidade, vai de R$ 427,16 a R$ 6,4 milhões (200 a 3 milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência-Ufir).

Durante a gravação do programa foram abordados aspectos como a constitucionalidade e o apoio de entidades do setor ao PL, projeção do número de obesos nos próximos anos devido à alimentação não saudável, legislação similar em países da Europa e América do Norte e a posição de setores da mídia em relação ao tema.

Conduzido pelo jornalista Jorge Machado, o Por Dentro da Política irá ao ar neste sábado, 2/6, às 22h, e será reprisado durante a programação da emissora nos dias subsequentes. A TV Assembleia é sintonizada nos canais 7 NET digital e 13 NET analógica; 66 TVA analógica e 185 TVA digital; 61.2 aberto para a capital, e no portal www.al.sp.gov.br, ícone TV Alesp.