No último dia 25/5 chegou à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 577/2011, que propõe a regionalização e humanização das perícias médicas voltadas a servidores públicos do Estado. De autoria de Hamilton Pereira (PT), a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na de Administração Pública e Relações do Trabalho.

Hoje as perícias de praticamente todo o Estado são realizadas no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), localizado no bairro Glicério, na cidade de São Paulo. A proposta do parlamentar, no entanto, busca agilizar os procedimentos, por meio de agendamentos telefônicos e via internet, além de garantir que o atendimento seja prestado em, no máximo, cinco dias. Outro ponto previsto no projeto refere-se à certeza de que o servidor não perderá seus vencimentos referentes aos dias em que tenha sido realizada a perícia, em caso de indeferimento ou prorrogação de benefícios anteriormente concedidos.

Hamilton Pereira já esteve com a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, Maria Lucia Cardoso Amary (PSDB), articulando seu apoio à iniciativa. "O deslocamento de servidores à capital para a realização de perícias é absurdo. Se ele recorre à perícia, isso se deve à sua condição de fragilidade", observa o deputado. E sabemos que a deputada Amary vai se sensibilizar diante de tal situação", conclui.



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