A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 19/6 o Projeto de Lei 993/2007, de autoria de Maria Lúcia Amary (PSDB) que cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta.

A ideia do projeto se deu depois de inúmeras visitas à cadeia de Votorantim, onde a parlamentar conversou com as presas. "As detentas do nosso Estado e de todo o Brasil não podem pagar com a saúde o crime que cometeram", acredita a deputada.

O projeto visa aumentar a cobertura e a qualidade da assistência pré-natal, melhorar a assistência ao parto, o acesso às ações de planejamento familiar, diminuir os índices de mortalidade materna, aumentar os índices de aleitamento materno, ampliar as ações de detecção precoce e controle do câncer do colo útero e da mama.

O projeto também quer estabelecer parcerias com outros setores para o controle das DST e de outras patologias, principalmente nas ações dirigidas às gestantes visando a prevenção da transmissão vertical do HIV, sífilis congênita e erradicação do tétano neonatal.

"A aprovação é o primeiro passo não só para aplicar um direito garantido pela Constituição, mas resgatar a cidadania das mulheres presas. A luta agora será pela sanção do governador Geraldo Alckmin", disse a deputada.



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