O governador Geraldo Alckmin sancionará na próxima terça-feira (26/6), às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes, a lei que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba. Aprovado no dia 16/5 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar 11/2012 foi discutido com a população em três audiências públicas realizadas em Rio Claro, Limeira e Piracicaba sob a coordenação dos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Roberto Morais.

Integrarão a Aglomeração Urbana de Piracicaba 22 municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

O PLC 11/2012 prevê a formação do Conselho de Desenvolvimento da AU-Piracicaba, que terá caráter normativo e deliberativo, e de um conselho consultivo subordinado ao primeiro. A composição do Conselho de Desenvolvimento será de prefeitos dos municípios integrantes da AU-Piracicaba; representantes do Estado indicados pelos secretários de Estado.

O Conselho de Desenvolvimento poderá constituir ainda câmaras temáticas para a execução das funções públicas de interesse comum, e câmaras temáticas especiais, para exame de programa, projeto ou atividade específica.



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