Projeto da deputada Ana do Carmo (PT) tem por objetivo incluir o uso obrigatório de 10% a 30% de tijolos ecológicos nas obras e convênios contratados pela administração estadual. O Projeto de Lei 434/2012 foi protocolado na Assembleia em 23/6, e está em pauta pela 2ª sessão.

De acordo com o texto do projeto, entende-se por tijolo ecológico aquele que não precisa ser queimado para adquirir resistência própria para utilização na construção civil. O tijolo ecológico, define o PL 434, é aquele feito pela mistura de solo-cimento na proporção de 10:1 (dez para um), prensado e curado à temperatura ambiente.

Na justificativa da iniciativa, Ana do Carmo argumenta que o uso dos tijolos ecológicos pela administração estadual permitirá reduzir consideravelmente a emissão de dióxido de carbono emitidos pela fabricação de tijolos tradicionais, o que ainda está de acordo com outras medidas já adotadas pelo governo paulista com o objetivo de preservar o meio ambiente, como por exemplo o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, criado pelo Decreto Estadual 53.336/2008.



A íntegra do PL 434/12 e sua tramitação podem ser acompanhadas pelo Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.