Uma das comissões temáticas mais ativas da Assembleia Legislativa, por conta de seu amplo escopo de atuação, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) analisa o mérito de todas proposições apresentadas, inclusive as de competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir as despesas do Estado. Também deve opinar, por exemplo, sobre os projetos relacionados às despesas estaduais, em especial os que dispõem sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como os projetos referentes à abertura de créditos.

A CFOP ainda coordena as audiências públicas sobre o orçamento, que são realizadas desde 2005 por todo o Estado para mapear as demandas de cada região. Em 2012, a primeira das 20 reuniões previstas realizou-se em 11/6, na cidade de Registro. Mas a população pode ainda apresentar suas sugestões para o Orçamento até 30/9 no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br). Uma equipe técnica analisa as propostas e avalia sua compatibilidade com os programas do orçamento.

Pareceres

Um dos projetos de lei que teve parecer aprovado pela CFOP é o PL 1.263/2009, que trata da cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do estabelecimento que distribuir ou revender veículo com hodômetro adulterado. Este projeto, já aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, aguarda a votação em plenário.

Outros pareceres favoráveis dados pela CFOP foram aos PLs 173/2009, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB) que proíbe a fabricação e comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos contendo bisfenol A; 509/2007, de Carlos Giannazi (PSOL), que institui na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo conteúdos da temática GLBTT; e 1/2011, de Ed Thomas (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down. Todos estes projetos estão prontos para votação em plenário.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento é presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), e tem como membros permanentes os deputados Estevam Galvão (DEM), Luiz Cláudio Marcolino (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Regina Gonçalves (PV), Simão Pedro (PT), Vanessa Damo (PMDB), Vitor Sapienza (PPS) e Welson Gasparini (PSDB).