Debate aborda necessidade de políticas públicas em defesa dos albinos
Autor do PL 683/2009, que obriga a Secretaria Estadual de Saúde a distribuir protetor e bloqueador solar " compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica " aos portadores de albinismo residentes no Estado; e do PL 649/2011, este assegurando ao grupo direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) organizou uma audiência pública na Assembleia, no dia 3/8, para abrir espaço ao debate acerca das demandas dessa população, estimada em cerca de 120 mil no Estado. Albino, o professor Roberto Bíscaro " criador do blog Albino Incoerente " participou da mesa, bem como o psicólogo e sanitarista Rafael Marmo.
O curador do blog assinalou que os albinos são mais do que um par de azinhos " referência aos genes recessivos "aa" das aulas de Biologia. "Somos pessoas, detentoras de direitos, sem pigmentação, ainda escassas no mercado de trabalho e sem reconhecimento pelo governo, já que nem o Censo nos conta", disse Bíscaro, informando que na Bahia há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga o governo estadual a distribuir o protetor solar.
Giannazi disse que a Assembleia Legislativa precisa transformar tais demandas em políticas públicas. "O mandato está empenhado para sensibilizar e buscar apoio na aprovação destes projetos de lei", argumentou.
carlosgiannazi@uol.com.br
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