O Plenário aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 15/8, dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa que tratam do enquadramento e reenquadramento de cargos da própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (PLC 34/2012), e da alteração de dispositivos das resoluções 878/2012, 859/2008 e 863/2009 (PR 13/2012).

Segundo o texto da justificativa ao PLC 34/12, seu objetivo é dar continuidade ao aperfeiçoamento das atividades administrativas iniciadas pelo Projeto de Resolução 37/2011, que gerou a Resolução 878/2012, cuja meta foi estabelecer melhorias no processo de mobilidade funcional do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Assembleia.

O PR 13/12 corrige o parágrafo 5° do artigo 5° da Resolução 878/2012, retirando do texto a substituição aos cargos de assistente legislativo administrativo e de assessor técnico, por não ser cabível a substituição. Além disso, o projeto regulamenta a licença-prêmio para os que requerem aposentadoria.



A íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação estão disponíveis para consultas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.