Veto a artigos importantes da LDO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia paulista se reuniu, dia 29/8, com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Júlio Semeghini, para discutir o Orçamento 2013.
Um dos itens da pauta da reunião foram os vetos do Executivo a algumas das propostas constantes do relatório da comissão, aprovado em plenário pelos deputados. Entre os artigos vetados estão as propostas de publicação dos gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014 e de regionalização na distribuição dos recursos orçamentários.
Para o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP, no caso da regionalização, a decisão do governo foi uma "ingrata surpresa", uma vez que o próprio governo havia prometido o formato a partir de 2013. "Mostra bem o descaso dos tucanos paulistas com a transparência e com o desenvolvimento regional", lamentou o deputado, ao reafirmar a importância das audiências públicas, como expediente de orientação à fiscalização popular na aplicação dos recursos públicos.
Marcolino também lamentou a falta de transparência. "A população tem o direito de saber onde e como o dinheiro público vai ser aplicado", disse. Semeghini se comprometeu a discutir as propostas, mas admitiu que o governo tem dificuldades de regionalizar o orçamento.
lcmarcolino@al.sp.gov.br
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