Visando atender demandas dos estudantes de cursinhos pré-universitários, que reclamam o seu não reconhecimento como categoria estudantil, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou dois projetos de lei. O PL 558/2012 pretende estender a esses estudantes o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e cinemas. Do mesmo modo, o PL 559/2012 dá aos pré-vestibulandos direito à meia passagem no transporte público coletivo.

Se aprovado, o PL 558/2012 pela Assembleia Legislativa, a meia entrada em espetáculos será permitida mediante a apresentação de documento de identificação fornecido pelo cursinho. Esse documento deverá conter a fotografia do estudante e ser apresentado junto ao documento de identidade do estudante no guichê de compra ou na porta de entrada.

Para que o estudante tenha direito à meia passagem no transporte público, o PL 559/2012 determina que os cursinhos pré-universitários deverão se credenciar junto às empresas gerenciadoras do transporte público coletivo. Os estudantes deverão, também, estar devidamente matriculados nos respectivos cursinhos e frequentando as aulas para se beneficiarem desse desconto.

Em sua justificativa, Carlos Giannazi aponta que "a existência dos cursinhos pré-universitários no país criou uma categoria de estudantes que se vê à margem dos direitos conquistados por outros estudantes. Não basta a dificuldade de conquistar uma vaga nas universidades públicas e de qualidade no panorama acadêmico brasileiro, os estudantes ainda padecem desse preconceito do não reconhecimento como categoria estudantil".

Ambas as proposituras, antes de serem votadas, ainda poderão receber emendas de outros parlamentares. A seguir, irão passar pelo crivo das comissões temáticas, onde receberão parecer.



A íntegra dos PLs 558 e 559/2012 pode ser consultada no portal da Alesp, em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.