Em reunião nesta terça-feira, 11/9, a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou, entre 57 itens apreciados, o parecer dado ao PL 734/2008, que dispõe sobre o controle de venda de fardas e qualquer tipo de vestuário a policiais.

O PL, de autoria do ex-deputado Said Mourad, estabelece que "os estabelecimentos comerciais e industriais, no âmbito do Estado de São Paulo, somente poderão comercializar uniformes ou qualquer tipo de farda, colete, distintivos e acessórios de uso exclusivo e restrito da polícia civil e militar, bem como dos agentes penitenciários e guardas de muralha mediante prévia autorização da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo".

O PL determina ainda que os policiais civis e militares deverão apresentar a sua identificação ao vendedor do estabelecimento autorizado, e este fará o registro da venda em livro próprio para controle dos itens citados no projeto. Também foi aprovado o PL 478/2010, de Feliciano Filho (PV), que torna obrigatório ao Estado o atendimento veterinário aos animais da população carente.



Votação de projetos atuais



Durante a reunião, o deputado Enio Tatto (PT) solicitou a Bragato que trouxesse para apreciação, projetos mais recentes, lembrando que alguns dos projetos apreciados são de anos anteriores. Bragato respondeu que os estoques estão praticamente zerados e que, a partir das próximas reuniões, serão apreciados os projetos deste ano.

Também se pronunciaram nesse sentido, apoiando o pedido de Tatto, os deputados Vitor Sapienza (PPS) e Luiz Claudio Marcolino (PT). Marcolino aproveitou para lembrar a solicitação feita a Bragato para que os processos a serem apreciados contenham informação sobre os valores envolvidos. Além dos já citados, estiveram presentes à reunião os deputados Ulysses Tassinari (PV), Maria Lúcia Amary (PSDB) e Luciano Batista (PSB).