De autoria do deputado Enio Tatto (PT), o Projeto de Lei 205/2012 dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntários de medicamentos, vencidos ou não, e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que sua matéria visa oferecer ao cidadão a oportunidade de contribuir com a preservação do meio ambiente, não só ao oferecer locais próprios para o descarte, mas também no ato de conscientizar a população sobre a importância do gesto de fazer o descarte de forma correta. "É comum após o uso do medicamento ou no vencimento, as pessoas são saberem o que fazer com as cartelas, frascos ou caixas", comentou. Segundo Enio Tatto, ao despejar sobras de remédios em ralos ou em lixos comuns, as substâncias químicas presentes caem em rios ou qualquer outro meio de distribuição de águas e acabam sendo consumidos são só por animais, mas também por seres humanos.

O parlamentar informa também que os restos de medicamentos afetam o solo e o ar (se forem substâncias voláteis). A matéria determina que a divulgação dos locais para recebimento dos medicamentos será efetivada através de campanhas publicitárias para esclarecimento e conscientização sobre o risco causado ao meio ambiente pelo descarte incorreto dos produtos. No programa, o Estado, por meio do órgão competente, ficará responsável pelo recolhimento e destinação final dos medicamentos, que serão coletados em cada ponto implantado para esse fim.