Coordenada pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a Frente Parlamentar de Combate aos Motoristas Criminosos discutiu nesta quarta-feira, 19/9, com representantes do Estado do Mato Grosso do Sul e com autoridades do Executivo e Judiciário paulistas medidas que impulsionem mudanças na legislação para que os responsáveis por acidentes de trânsito com vítimas sejam efetivamente punidos. Presentes também associações de vítimas do trânsito, como o Movimento Não Foi Acidente, e familiares de vítimas em busca de justiça e dispostos a contribuir para medidas que promovam a paz no trânsito. A frente, composta por 21 deputados, vem trabalhando desde 2011 em conjunto com diversos órgãos e colhendo subsídios para propor ações legislativas, educativas e de mudança de cultura no que diz respeito ao trânsito, em vista do crescente volume de desastres e o aumento do número de mortos. De 2000 a 2010, o número de mortos em desastres de trânsito no Brasil foi de 28.995 para 40.989, um aumento de mais de 40% em dez anos. "Esta frente teve como origem uma indignação coletiva. É provocada pelo movimento vindo da sociedade civil. Nós, enquanto legisladores, temos obrigação de empreender ações que tenham resultados afirmativos. Do nosso ponto de vista, temos que nos preocupar com ações punitivas, educativas, legislativas, administrativas e preventivas", disse Maria Lúcia Amary. Estavam presentes Eloísa de Souza Arruda, secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, o desembargador Antônio Carlos Ribeiro, representando o presidente do TJ, Ivan Sartori, o juiz Rodrigo Tellini, o promotor Yuri Castiglione e a presidente da Associação de Delegados do Estado de São Paulo, Marilda Pansonato. Convidados, compuseram a mesa também as seguintes autoridades do Estado do Mato Grosso do Sul: o juiz de direito Aluízio Pereira dos Santos, o superintendente de Segurança Pública, delegado André Matsushita, e o promotor de Justiça Douglas Oldegardo. Dolo eventual Eloísa Arruda, secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, relatou caso de acidente de trânsito ocorrido quando atuava como promotora de Justiça na área criminal, em que o responsável foi condenado por júri popular após atropelar um grupo de pessoas num racha, resultando em três mortes. Foi o primeiro caso de condenação por dolo eventual em São Paulo, em 1994. "É preciso fazer alterações legislativas, quanto mais diante de algumas situações que eu vislumbro hoje, como de motoristas que são apanhados dirigindo embriagados e que podem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Isso poderia ser resolvido com sanções administrativas", diz Eloísa. Ela se refere à apreensão da carteira de habilitação, ou outras punições dessa natureza. Eloísa é a favor da proibição de dirigir sob efeito de qualquer quantidade de álcool. "Os acidentes mais graves, em geral com vítimas fatais, são provocados por pessoas que estavam com sua capacidade intelectiva alterada, seja por álcool ou por drogas proibidas". A secretária elencou algumas ações que já tiveram início no âmbito do Poder Executivo, como o 1º Seminário de Segurança Viária e o lançamento do Comitê de Segurança Viária, com a participação da sociedade civil e de 11 secretarias de Estado. "São tarefas educativas, mas também ações de governo". Também há a campanha Trânsito Consciente, encabeçada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o lançamento de filme exibindo vítimas de trânsito que nos são familiares, como Lady Diana, Grace Kelly, Francisco Alves e Claudinho, entre outros, com uma música de fundo sugestiva e imagens de impacto. Formação teórica Durante a reunião, autoridades do Estado do Mato Grosso do Sul relataram medidas que foram tomadas, especialmente na capital, Campo Grande, que resultaram em melhoras das condições do trânsito na cidade. Ações educativas foram apontadas como fundamentais para a mudança de cultura de trânsito em todo o Brasil. Entre as iniciativas, o Detran-MS encomendou ao cartunista Ziraldo uma coleção de livros sobre trânsito que foram distribuídos a todas as escolas do Estado, públicas e particulares. Em 2010, o tema foi discutido na Semana Nacional do Trânsito, realizada em conjunto com o Conselho Estadual de Trânsito daquele Estado. Mato Grosso do Sul lançou ainda o programa Amigos da Escola e Segurança no Trânsito, em parceria com o projeto Amigos da Escola, da Rede Globo, entre outras iniciativas. A frente vem trabalhando nesse sentido, também. A Indicação 1.221/2012, de Maria Lúcia Amary, pede que o governador implante programa de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino médio, atendendo ao que dispõem as resoluções do Contran 168/2004 e 265/2007. A finalidade é dar uma formação teórico-técnica para os alunos dessa faixa etária, que logo poderão se submeter ao exame escrito para obter carteira de habilitação. Como tais aulas substituem as aulas teóricas do curso de formação de condutores, a medida beneficia principalmente os alunos de baixa renda, que arcariam com os custos somente das aulas práticas. A Frente Parlamentar de Combate aos Motoristas Criminosos realizou diversas atividades desde sua criação, em 2011: teve reuniões com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com os Detrans de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, com a Polícia Civil, com a Secretaria da Justiça, realizou audiências públicas e entrou com medidas propositivas, como a Indicação 1.221/2012. Mudanças no CTB O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) já teve algumas modificações desde sua edição, a última delas com a regulação das atividades de motorista profissional. No Congresso Nacional, cerca de 1,5 mil projetos foram apresentados por parlamentares para modificar o CTB desde sua promulgação. A Comissão de Viação e Transportes chegou a criar subcomissão para avaliar as propostas. Resultado: o anteprojeto da subcomissão prevê modificações em vários artigos e a introdução de mais 18 na lei. O consumo de álcool é um dos alvos da reforma, especialmente em vista do fracasso da Lei Seca. O reajuste dos valores de multas também está no foco dos legisladores. Fontes: Portal do Trânsito (www.portaldotransito.com.br); Trânsito Seguro (http://www.frentetransitoseguro.com.br, Correio Braziliense, Portal da Câmara dos Deputados(www.camara.gov.br) Cauã, 6 anos Muitos casos são conhecidos, provocaram grande indignação e choque na população, transformaram a vida de famílias e, se é que algo positivo pode se tirar daí, mobilizaram a sociedade na busca de soluções para a guerra do trânsito. O caso do atropelamento de Bruna e Miriam Baltresca por motoristas embriagados quando caminhavam na calçada foi tão emblemático que resultou na fundação do Movimento Não foi Acidente. Há outros casos chocantes, como o do Camaro Vermelho, cujo motorista, depois de provocar diversos acidentes, acabou por bater numa van, que se incendiou, matando o motorista Edson Roberto. Mais uma vítima em busca de justiça está no começo de sua jornada: Janilda Figueiredo da Cruz Mendonça, moradora do Parque Ypê, acaba de perder seu neto de seis anos, Cauã. Sua filha foi atropelada, com os dois filhos pequenos, por um veículo em alta velocidade que perdeu a direção numa curva até a calçada onde ela caminhava. O atropelamento matou o menino e provocou fraturas na bacia da irmãzinha de três anos. A mãe começa a se recuperar de duas pernas quebradas, ruptura dos ligamentos do braço esquerdo, lesões na cabeça, e nunca vai se recuperar da dor da perda do filho. Essas vítimas têm dificuldades em saber sobre o andamento dos inquéritos policiais e dos processos judiciais contra os motoristas criminosos, e não têm perspectiva de que seus casos pessoais resultem em justiça. Entretanto, se associam e se dispõem a cobrar das autoridades que ajam em favor dos cidadãos, da vida e da paz, num gesto solidário, para que outros não tenham de passar pelo mesmo sofrimento.