Garantir atendimento adequado às pessoas com deficiências, em situação de vulnerabilidade ou risco social e semidependentes na realização de atividades cotidianas foi o objetivo do deputado Ed Thomas (PSB) ao apresentar o Projeto de Lei 581/2012, que institui o Programa de Residências Assistidas para pessoas com deficiência no Estado.

O parlamentar ressaltou que os serviços oferecidos pelo programa não se assemelham aos de um hospital, clínica de internação ou de tratamento, nem mesmo a uma escola, mas sim a uma moradia especial para jovens e adultos, onde a qualidade de vida e bem-estar pessoal de cada beneficiado seja prioridade.

Para que esse objetivo seja atingido, os 10 pacientes de cada uma das residências contarão com os serviços de uma equipe multidisciplinar, formada por enfermeiros, terapeutas, psicólogos e cuidadores e outros profissionais, que se revezarão no local durante o dia.

Em sua justificativa à proposta, Thomas lembrou que em 2008 o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), com status de emenda constitucional, que em seu artigo 19 dispõe sobre a "vida independente e inclusão na sociedade, onde os Estados partes reconhecem o igual direito de pessoas com deficiência de viver na comunidade e exercer opções da mesma forma que as demais pessoas.

O projeto prevê que as residências assistidas devam ser instaladas nas proximidades de postos de saúde, escolas públicas, hospitais e praças, ratificando, ainda, a possibilidade da celebração de convênios entre estado e municípios.



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