A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira, 10/10, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei 554/2012, do Executivo, que autoriza a obtenção de crédito junto ao BNDES para a realização do prolongamento da Linha 5 " Lilás do Metrô e a duplicação da rodovia dos Tamoios. Estavam presentes, além dos deputados, técnicos do Metrô, do Dersa e das secretarias da Fazenda e do Planejamento.

Os engenheiros do Metrô, Epaminondas Duarte Júnior e Walter Castro, falaram sobre a expansão da Linha 5 " Lilás, no trecho entre o Largo Treze e a Chácara Klabin, que já está em execução, e receberá prioritariamente R$ 1,958 bilhão do empréstimo que será contratado junto a instituições financeiras federais com a aprovação do PL 554/2012. A Linha 5, que atualmente tem em operação 8,4 km, com seis estações, terá mais 11,5 km de extensão, e 11 novas estações, e se ligará com as linhas 1 - Azul e 2 - Verde do Metrô.

A nova linha terá ainda padrão moderno de operação, igual ao da Linha 4 - Amarela. Duarte Jr. referiu-se à importância para o sistema de transporte coletivo da cidade da expansão da Linha 5 que, ao diminuir os tempos de viagem, aumentará a qualidade de vida da população. A estação no Jardim Ângela, uma expansão a partir de Capão Redondo, está na fase de estudos iniciais, afirmou.



Nova Tamoios



As obras de duplicação da rodovia dos Tamoios já estão em execução no trecho entre os km 11 e 60, ainda no planalto, afirmou o diretor de engenharia do Dersa, Pedro da Silva. O trecho de serra, de 22 km, está em fase de licenciamento ambiental, pois passa totalmente em área preservada da serra do Mar, o que impede até a construção de vias de serviço, o que implicará em trabalho meticuloso de engenharia.

Essa duplicação será feita por uma nova estrada, a ser executada quase toda por meio de túneis e pontes para reduzir os impactos ambientais. Será construída apenas uma pista, que deverá ser ascendente, com possibilidade de reversão.

Também serão construídos dois contornos viários em Caraguatatuba e São Sebastião, sendo que um deles, o sul, visa facilitar o acesso ao porto de São Sebastião. Esses contornos objetivam também criar alternativa para o tráfego urbano, pois no litoral a rodovia se tornou uma grande avenida, que apresenta atualmente alto índice de acidentes.



Questionamentos



A linha de crédito a ser obtida com a aprovação do PL 554/2012 virá do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), que tem o BNDES como agente financeiro. Este programa visa aumentar a capacidade de investimentos dos Estados, sendo que São Paulo recebeu 10% da verba disponível. O valor a ser contratado está dentro da capacidade financeira do Estado de São Paulo, afirmou José Rubens Gozzo Pereira, responsável pela área de captação de recursos da Secretaria da Fazenda.

O Estado de São Paulo teve um excedente de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2011, oriundos das receitas de IPVA e ICMS, lembrou Luiz Claudio Marcolino (PT). Esse dinheiro deveria ser investido em obras, disse. Os deputados Olimpio Gomes (PDT) e Simão Pedro (PT) fizeram questionamentos sobre o prazo das obras, sobre detalhes do empréstimo pelo Proinveste, o uso de recursos do Tesouro nas obras ou como contrapartida, métodos construtivos.

Gerson Bittencourt (PT) defendeu as 15 emendas apresentadas pela bancada do PT, que visavam dificultar a concessão ou privatização da operação tanto da linha 5 como da Tamoios, ampliar mecanismos de controle e incluir esses recursos obtidos pelo empréstimo tanto no orçamento do Estado quando em futuro PPA.

Estiveram presentes ainda na audiência pública, além do presidente Edmir Chedid (DEM), os deputados Rogério Nogueira (PDT), Carlão Pignatari (PSDB), Antonio Mentor (PT), membros da CTC, e os deputados Samuel Moreira (líder do Governo), Geraldo Cruz (PT) e Carlos Giannazi (PSOL).



Tramitação



O PL 554/2012 já passou pelas comissões de Constituição Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, que deram parecer favorável e rejeitaram as emendas apresentadas. No mesmo dia da audiência pública, 10/10, foi pautado para a uma sessão extraordinária, quando recebeu emenda de Plenário, retornando ao exame das comissões.

Esta emenda, que recebeu o número 16, assinada pela bancada do PT, acrescenta três artigos ao PL 554/2012. Estes dispositivos visam garantir "o controle social dos paulistas sobre as ações desenvolvidas pelo governo do Estado de São Paulo". Determinam que sejam enviados à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado dados detalhados sobre os contratos das operações de crédito e sua efetiva aplicação nas obras.



A íntegra do PL 554/2012 pode ser consultada no site da Assembleia Legislativa - www.al.sp.gov.br - pelo link Projetos.