O Projeto de Lei 596/2012, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), propõe anistia administrativa aos policiais civis do Estado de São Paulo participantes da greve realizada de 16/09/2008 à 13/11/2008.

Segundo Bittencourt, a justa reivindicação de melhoria na estrutura de trabalho e de aumento salarial motivou dezenas de paralisações e manifestações, sendo que alguns líderes do movimento chegaram a ser presos administrativamente, mas logo liberados.

Associações e sindicatos ligados aos servidores, entretanto, ainda são réus em ações movidas pelo Estado, que pleiteia indenização por danos materiais em razão da paralisação. "Visamos, com este projeto, sanar injustiças cometidas contra servidores públicos que se manifestavam por estarem insatisfeitos com a omissão do Estado em garantir uma estrutura básica para o trabalho e remuneração digna".