O Projeto de Lei 624/2012, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino. A matéria determina que são classificadas como doenças ocupacionais problemas de coluna, alergias, complicações oftalmológicas, problemas na voz, síndrome de Burnout e todas as de cunho emocional. Segundo a proposição, a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais tem por objetivo informar e esclarecer os professores e os profissionais da área da educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional; orientar a respeito de métodos e formas preventivas de combate aos referidos males; e encaminhar o profissional doente em virtude da ocupação ao tratamento adequado.

Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que os profissionais, se doentes, podem ter suas capacidades físicas mobilizadas e para atingirem seus objetivos podem recorrer a um sobre-esforço ou hiper-solicitação de suas funções psico-fisiológicas.

O parlamentar considera ainda que o desenvolvimento de um programa que trabalhe com meios de prevenir e encaminhar para tratamentos os profissionais da área da educação seja tão importante quanto discutir estratégias pedagógicas.