Membro efetivo da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Ed Thomas (PSB) obteve esta semana do secretário do Meio Ambiente Bruno Covas a confirmação de que o governo do Estado deverá editar, ainda este ano, um decreto que promete agilizar a legalização da produção da pesca, seja pelos tanques redes e criação de tilápias, facilitando a vida dos empreendedores que aguardam este procedimento.

Essa medida vai possibilitar maiores investimentos na aquicultura e piscicultura, gerando emprego e renda para as famílias que sobrevivem deste setor. O parlamentar reiterou pedido ao secretário, em atendimento a inúmeros empreendedores e pequenos agricultores do Oeste paulista, que enfrentam dificuldades na tentativa de legalização das áreas destinadas para a produção de peixes.

"Sabemos das exigências das leis que cuidam desta área, em especial para preservar o meio ambiente. Precisamos, porém, encontrar meios que sejam legais para facilitar a vida destes empreendedores, ajudando-os a viabilizarem seus projetos de piscicultura", enfatiza o parlamentar.

Entre outras iniciativas vislumbrando benefícios para o setor rural paulista, apresentou o Projeto de Lei 408/2012, que regulamenta a atividade de piscicultura, reconhecendo-a como de interesse social e econômico, tendo condições para o desenvolvimento sustentável da produção de peixes no Estado.



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