Em reunião realizada nesta terça-feira, 13/11, o grupo de trabalho coordenado pela Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV), continua a busca de consenso em torno da emenda aglutinativa ao PL 60/2012, que altera os limites da Estação Ecológica Jureia-Itatins, institui um mosaico e unidades de conservação e altera os limites da área de proteção ambiental marinha do Litoral Sul, entre outros.

As duas principais questões que dividem opiniões são a definição das características do que seria comunidade tradicional e o uso do termo perenidade na permanência dos moradores.

A definição de comunidade tradicional implica no reconhecimento de moradores que estão na área de proteção antes dela ser constituída como tal, e na exclusão dos que se instalaram após a regulamentação legal.

Quanto à inclusão no projeto do termo perenidade de permanência, desejo dos moradores, há discordância do Poder Executivo, que só admite autorizar a fixação dos moradores através da permissão de uso, que tem caráter precário.

Os membros do grupo " que reúne, além do deputado Beto Trícoli e técnicos de seu gabinete, representantes da liderança do PT, de ONGs que atuam na área e da associação de moradores " buscam o consenso em torno do texto que deverá ser apresentado ao Colégio de Líderes para posteriormente entrar na pauta de votação. (PM)