O Projeto de Lei 454/2012, de autoria da deputada Vanessa Damo (PMDB), que visa instituir o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância no Estado de São Paulo, recebeu, no dia 28/11, parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual a deputada é membro efetivo.

O próximo passo será a apreciação pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPT), no prazo regimental de 30 dias. Ao receber parecer favorável, seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin. Com o projeto sancionado, o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância será comemorado anualmente em 10 de outubro, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A parlamentar foi procurada pelo presidente da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulâncias e também do Sindicato dos Motoristas de Ambulância do Estado de São Paulo, Alex Douglas dos Santos, que apresentou a ideia e justificativas para a criação da data. "Já existe um projeto nacional que cria o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância. Mas como está difícil o avanço dessa proposta, pedi a cada Estado que instituísse esse dia, para forçar a aprovação nacional", disse Santos. Segundo ele, o Brasil possui 700 mil condutores de ambulância e, no Estado de São Paulo, há uma estimativa de 135 mil profissionais.

"Esses profissionais, no seu dia a dia, além de salvarem inúmeras vidas, enfrentam a insalubridade sem estabilidade jurídica no que diz respeito à segurança do trabalho. Devemos lutar não somente para assegurar esta homenagem, mas também para garantir que tenham resguardados os seus direitos", disse.



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