Projeto

Reserva de 5% das vagas nos cursos técnicos da rede pública para adolescentes egressos de abrigos



É de Luis Carlos Gondim o Projeto de Lei 686/2012, que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas nos cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas lares ou de instituições congêneres.

Os adolescentes devem ter sido encaminhados por decisão judicial a abrigos e casas-lares conveniados com o Estado de São Paulo, devem ter de 13 anos ou mais, quando os cursos tiverem caráter de aprendizagem, e 16 anos nos demais casos.

Para serem inscritos nos cursos profissionalizantes, adolescentes deverão escolaridade compatível com o curso, programa, ou estágio a ser disponibilizado

Segundo Gondim, o objetivo final de seu projeto é possibilitar que esses jovens, em situação de maior vulnerabilidade, possam se preparar para a vida profissional, criando assim uma melhor expectativa para o futuro, evitando inclusive que entrem no mundo da marginalidade. "Grande parte desses adolescentes se encontram sem o respaldo de seus familiares, vivendo em instituições mantidas ou conveniadas com o Poder Público, fragilizados em virtude do seu histórico familiar e atualmente com perspectivas muito reduzidas. Com a nossa iniciativa, elevaremos a autoestima desses adolescentes, possibilitando um planejamento profissional adequado às suas necessidades futuras, em conjunto com os gestores das instituições."