Comissão de Finanças inicia discussão para deliberação do orçamento 2013
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Na manhã desta terça-feira, 18/12, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) realizou uma discussão inicial sobre o voto do relator, deputado Cauê Macris (PSDB), ao PL 589/12, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2013.
O relator fez, inicialmente, uma breve apresentação de seu relatório. Em seguida, a discussão girou em torno do montante do orçamento remanejado pelo relatório que é, segundo a oposição, irrisório. O deputado Ênio Tatto (PT) afirmou que considera o relatório "conservador" e "medroso". "Estamos deixando de cumprir nosso papel de parlamentares", opinou.
Luiz Claudio Marcolino (PT) criticou o fato de que emendas da própria Comissão de Orçamento não foram contempladas, o que, segundo ele, poderia ser feito sem prejuízo da estrutura do orçamento. "Queremos construir um modelo de orçamento mais transparente", declarou.
Para a deputada Regina Gonçalves (PV), o relatório desvaloriza a atuação do parlamento, podendo abalar sua credibilidade. "Há um exagero de conservadorismo", ressaltou.
O deputado Fernando Capez (PSDB) cumprimentou o relator pelo árduo trabalho apresentado e afirmou que, embora considere pertinente o argumento de que há pouca possibilidade de remanejamento no orçamento por parte da Assembleia Legislativa, este problema não é deste relatório, mas se trata de um problema "sistêmico". Ainda assim, alegou que já houve avanços significativos neste quesito.
Participaram da reunião, além dos deputados já citados, os deputados Vitor Sapienza (PPS), Carlos Cezar (PSB), Estevam Galvão (DEM) e Vanessa Damo (PMDB).
As discussões devem continuar em reunião agendada para as 14h desta terça-feira, 18/12.
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