A Comissão de Constituição Justiça e Redação se reuniu nesta quarta-feira, 20/2, com a finalidade de apreciar projetos e moções. Entre os 26 projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar 41/2012, do Executivo, que altera o Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado instituído pela Lei Complementar 1.050/2008. Segundo o projeto, serão criados 512 cargos efetivos, providos por meio de concurso, os quais se subdividem em 352 para Oficial de Defensoria Pública (nível médio) e 160 para Agente de Defensoria (nível superior). Serão instituídos, também, 18 cargos comissionados, sendo que desses, 10 serão para Assistente Técnico de Defensoria e 8 para Assessor Técnico de Defensoria Pública.

Segundo o autor do projeto, o preenchimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, na proporção de 88 cargos para Oficial de Defensoria Pública e 40 para Agente de Defensoria anualmente. As despesas ficarão sob encargo dos recursos do Fundo de Assistência Judiciária.

Presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a sessão contou com a presença dos deputados Enio Tatto (PT), Fernando Capez (PSDB), Geraldo Cruz (PT), Roque Barbiere (PTB) e Ulysses Tassinari (PV) e dos líderes de bancada Alex Manente (PPS), Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Cezar (PSB) e Vanessa Damo (PMDB).