Está tramitando na Assembleia o Projeto de Lei 668/2012, do deputado Marcos Neves (PSB), que pretende conceder isenção do ICMS na comercialização de capacetes de motociclistas.

O projeto propõe a redução para até 0% do imposto na compra do produto no Estado. A medida visa atender a reivindicação da Associação Brasileira de Motopeças e Acessórios de Segurança que, por meio da campanha Capacete do Bem, busca reduzir em todos os Estados brasileiros a carga tributária para um produto que contribui com a segurança dos motociclistas.

Segundo a Abramas, tomando como referência um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma pessoa vítima de acidente de moto custa, em média, R$ 152 mil aos cofres públicos para tratamento na rede hospitalar. "Este projeto de lei não está focado na questão tributária e, sim, na redução do número de vítimas com acidentes de motocicletas e seu custo social", afirma o deputado.



marcosneves@al.sp.gov.br