O deputado Roberto Massafera (PSDB) recebeu na Assembleia Legislativa a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia Barreta Fernandes Semer, que solicitou a rejeição ao anteprojeto de Lei Orgânica que está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Também estavam na reunião a secretária geral da Apesp, Shirley Sanchez Tomé; a diretora social, Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti; e o diretor financeiro, José Carlos Cabral Granado. O parlamentar afirmou que vai acompanhar o voto dos cerca de 600 procuradores que, reunidos em assembleia no ano passado, reprovaram de forma unânime o anteprojeto da PGE.

A categoria entende que o anteprojeto "ignora o papel da Procuradoria do Estado como função essencial à Justiça". Entre outros temas, os procuradores defendem a equiparação salarial entre ativos e aposentados; mandato para corregedor e lista tríplice; independência técnica, autonomia administrativa, funcional e financeira.

A Procuradoria de Justiça é o órgão responsável por representar o Estado nas ações judiciais ou extrajudiciais. Os procuradores também assessoram o governo e os órgãos descentralizados da administração pública com objetivo de garantir a legalidade de seus atos.

No último dia 15/2, o governador Geraldo Alckmin empossou 101 novos procuradores que vão trabalhar em Brasília defendendo a legitimidade do Estado de São Paulo.



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