O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5/3, em sessão extraodinária, cinco projetos de lei do Executivo, sendo quatro referentes a doações e um alterando lei de doação. Os PL 475/2012, PL 610/2012 e PL 713/2012 autorizam a Fazenda do Estado a alienar mediante doação, aos municípios de São Simão, Presidente Prudente e Assis, imóveis situados naqueles municípios, com exceção de Assis, cujo imóvel está situado no limite entre Assis e Paraguaçu Paulista, onde se encontram instaladas as dependências do Centro Social Urbano.

Outro projeto aprovado, 712/2012, autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a alienar, mediante doação, à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), imóvel situado no campus daquela universidade localizado no município de Itapeva. O Projeto de Lei 599/2012, também aprovado, altera a Lei 2.956/1981, que autorizou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) a alienar, por doação, ao município de Socorro imóvel ali situado para construção de casas populares. O motivo da alteração, segundo a mensagem do governador, se deve ao fato de que a municipalidade deu nova destinação ao imóvel, tendo instalado no local equipamentos para eventos turísticos e órgãos públicos. O projeto apresentado acrescenta à lei parágrafo destinando o imóvel ao fim ao qual já o destinou o Conselho do Patrimônio Imobiliário, acolhendo pleito da prefeitura local, medida que, segundo justificativa do projeto, conta com a anuência do superintendente do Iamspe.

Após a aprovação em Plenário, os projetos seguem para sanção do governador.



Poder de representar



Após a aprovação dos projetos da pauta, o presidente Barros Munhoz destacou a importância da atividade de representação dos parlamentares. Munhoz esclareceu que o deputado não trabalha apenas quando está em plenário. Desempenha suas funções nas comissões, nas audiências públicas, e principalmente defendendo os municípios e regiões que lhes deram o poder legítimo de os representar. Citou como exemplo do trabalho parlamentar a aprovação do PL que aliena, mediante doação, à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Neto, em Itapeva, imóvel localizado no município, "que realiza o sonho de promover a educação".

Munhoz destacou a luta permanente dos deputados para que suas regiões sejam beneficiadas, independentemente de interesses partidários. "Tão importante quanto legislar e fiscalizar é representar a população" salientou.