A Comissão de Educação e Cultura, em parceira com a bancada do PT na Assembleia Legislativa, realizou nesta quarta-feira, 13/3, no plenário Juscelino Kubitschek, audiência pública para debater o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), de autoria do Poder Executivo desenvolvido por comissão composta no âmbito no Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Estiveram presentes à audiência, presidida pela deputada Leci Brandão (PCdoB), o reitor da Unesp, Júlio Cesar Durigan, o coordenador da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), Carlos Vogt, os representantes da USP e da Unicamp, Telma Zorn e João Frederico, os deputados Alencar Santana, Adriano Diogo, Telma de Souza, Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio, todos do PT, Carlos Giannazi (PSOL), Samuel Moreira e Roberto Engler, ambos do PSDB e Beto Trícoli (PV). Compareceram ao evento diversos representantes de movimentos das minorias raciais, representantes dos movimentos estudantis e estudantes das universidades paulistas. De acordo com a proposta do governador, ao menos 50% das matrículas em cada curso e em cada turno deverão ser ocupadas por alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa meta, o percentual de negros, pardos, indígenas deverá ser de, no mínimo, 35%. A proposta inclui a implantação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que oferecerá cursos superiores sequenciais com duração de dois anos, que atenderão 40% do total das metas étnico-sociais. Criação de fundo Carlos Vogt disse que a proposta nasceu no Cruesp, tendo sido discutida pelas universidades e faculdades técnicas e depois levada ao governador do Estado. "O projeto supõe a criação de um fundo de apoio à permanência dos estudantes na universidade, o que implica obtenção de recursos; e para isso já houve concordância do governador. A proposta ainda está sendo discutida no interior da cada uma das instituições e caminhará se for aprovada", declarou Vogt. O reitor da Unesp, Júlio Cesar Durigan, afirmou que a universidade é favorável à inclusão e o Pimesp tem o objetivo de promover o equilíbrio entre os percentuais de participação socioétnica na população do Estado e as matrículas no ensino superior público paulista. Inclusão e permanência Telma Zorn destacou que a proposta foi encaminhada a 42 unidades das universidades estaduais paulistas e está sendo discutida, havendo um prazo de 60 dias para o encaminhamento das considerações ao conselho. "A USP já tem outro programa de inclusão social, o Pasusp, que privilegia aqueles com baixo nível econômico. Já o Pimesp terá como foco o programa de inclusão social, atingindo um número maior de alunos", disse. Acrescentou que não existe programa de inclusão sem programa de permanência, e "temos excelente programa de permanência". João Frederico, da Unicamp, citou projetos desenvolvidos pela universidade, como a Bolsa Permanência e o Profis. Segundo o deputado Carlos Giannazi o projeto é racista, elitista e antidemocrático. "Não foi discutido com a sociedade, com a comunidade acadêmica e nem na Assembleia Legislativa, que tem vários projetos de inclusão às universidades superiores a esse. O governador apresentou o Pimesp para correr atrás do prejuízo, já que já existe a lei federal das cotas". Para Adriano Diogo, o próprio reitor da Unesp já declarou que se o Pimesp não for aprovado, o Parlamento paulista pode querer impor uma lei de cotas às universidades. "Inclusão social tem de ser feita na forma de lei", acrescentou. Autonomia das universidades Sílvio Almeida, advogado, do Instituto Luiz Gama, citou três problemas que encontra no Pimesp. "Há os problemas político, técnico e jurídico. A luta pela universalização do ensino e pela inclusão do negro existe há muito tempo. O Pimesp atropelou todas as discussões, tendo nascido da cabeça dos reitores, o que não significa que nasceu nas universidades. O Pimesp fala em meritocracia. Nem sabemos quem foi o autor do projeto, quais os especialistas consultados. Os dados distribuídos para justificar a medida traz dados distorcidos e sem fontes, Qual o mérito dos que elaboraram o projeto?". Almeida disse que foi o Alckmin que anunciou o projeto. "Nesta hora ninguém fala em autonomia da universidade". Segundo o advogado, educação é projeto de Estado, e não projeto de governo nem de reitoria. Segundo Douglas Belquior, professor de História e Sociologia e membro da UneAfro-Brasil, o terror dos dirigentes do Estado é que os deputados imponham às universidades paulistas modelo de cotas semelhante ao aplicado nas universidades federais, onde 50% das vagas são automaticamente destinadas às cotas. Alexandre, da União Estadual dos Estudantes, afirmou que a entidade que integra é radicalmente contra o Pimesp. Estiveram presentes à reunião estudantes de escolas públicas estaduais, que se manifestaram com cartazes contra o Pimesp e a favor de um sistema de cotas à semelhança do adotado pelo governo federal.