O deputado Milton Vieira (PSD) apresentou no dia 1º/3, o Projeto de Lei 87/2013, que tem como intuito fazer obrigatório que os supermercados e estabelecimentos similares, de varejo ou atacado, apresentem a data de validade duas vezes maior que a placa que informa sobre a promoção do produto. De acordo com o artigo desse projeto de lei, caso ocorra o descumprimento do dispositivo, o infrator sofrerá as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Em sua justificativa, o deputada aponta que muitos estabelecimentos colocam as mercadorias em promoção próximo ao seu prazo da validade. De acordo com Milton, os consumidores acham que estão realizando um bom negocio, porém acabam sendo enganados, já que muitos não consomem rapidamente o produto. Ele também aponta que o público que mais sofre com isso são os idosos, pois são mais vulneráveis a esse tipo de artifício.

"A proposição visa proteger os consumidores induzidos a erro", explicou o deputado, informando também que a propositura foi apresentada depois de ele ter conhecimento de várias reclamações consumeristas.