Por meio de requerimento de informação, o 1° secretário da Assembleia, Enio Tatto (PT), pede esclarecimentos ao Estado sobre os motivos pelos quais ainda não foram publicados os projetos Ofício do Esporte 1 e 2 da entidade Projeto Viver Bem, advindos da renúncia fiscal do ICMS. O Projeto Viver Bem necessita dos recursos para dar continuidade ao programa Ofício do Esporte, de inclusão social por meio do esporte.

Enio Tatto esclarece que a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE) permite que as empresas pagadoras de ICMS possam destinar de 0,01% a 3% do imposto devido, limitado em 0,2% do total de recolhimento por parte do Estado, desde que patrocinem projetos esportivos. Com a renúncia fiscal do ICMS deste ano, o governo de São Paulo tem hoje R$ 80 milhões para aplicar no esporte em todo o Estado.

"No dia 26/3, foram publicados no Diário Oficial do Executivo a liberação de recursos para apenas 63 projetos, dos 130 aprovados em função da renúncia de ICMS. Dois deles " de números 316 e 317 " são do Projeto Viver Bem, e que não foram publicados no Diário Oficial. Sem a publicação a entidade não recebe os recursos e, assim, não poderá implantar os projetos, prejudicando a continuidade dos trabalhos de inclusão social através do esporte", acrescenta Enio Tatto.

O diretor-geral da entidade, Neimar Pereira da Silva, diz que além das dificuldades em manter os 80 atletas atualmente assistidos, não poderá atender outros 210, como planejado, se os recursos não chegarem.



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