O Projeto de Lei 336/2012, de autoria de Sebastião Santos (PRB), que torna obrigatória a exibição de filme publicitário - de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes -, antes das sessões de cinema em todo o Estado de São Paulo, foi aprovado por unanimidade pelos deputados, no dia 17/4.

O projeto prevê que os filmes mencionem o serviço executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Disque 100, disponibilizado para recebimento de denúncias de transgressões aos direitos da criança e adolescente.

Em caso de descumprimento, é previsto ao infrator (cinema) o pagamento de multa no valor de 300 Ufesps e, em caso de reincidência, na suspensão do alvará de funcionamento, até o cumprimento da lei.

Em pronunciamento, o autor da proposta informou que, de 2003 a 2011, foram registradas mais de 63 mil denúncias de abusos de crianças e adolescentes no país. Só no Estado foram registrados mais de 7 mil casos.

"Diariamente temos acesso, por meio da imprensa, a situações absurdas de abusos cometidos por pedófilos dentro de casa, no seio da família. O trauma marca para sempre e torna as vítimas cidadãos violentos e problemáticos. Temos que combater de todas as formas possíveis esse crime", disse. Ainda em plenário, o deputado exibiu um vídeo de combate à pedofilia, de 30 segundos, com as informações previstas no projeto, disponibilizado gratuitamente pelo governo federal.



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