Em reunião realizada nesta quarta-feira, 24/4, os deputados da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur), coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), discutiram propostas de alterações no Projeto de Lei Complementar 32/2012, de Caramez, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas. O PLC tramita atualmente na Comissão de Atividades Econômicas e as sugestões deverão ser levadas ao relator da matéria a fim de inclui-las em seu parecer. Entre as deliberações, os integrantes da frente definiram o limite de 200 mil habitantes para os municípios que podem receber recursos do fundo estadual para o turismo.

De acordo com a alteração proposta ao PLC, a partir da aprovação do projeto pelo Plenário, só os municípios que possuam população até 200 mil habitantes poderão pleitear o título de municípios de interesse turístico e, consequentemente, receber recursos do Fundo Estadual para o Turismo. Municípios com população acima desse número, apesar de não receberem verbas, poderão ostentar o título de município reconhecidamente de interesse turístico e utilizá-lo da divulgação de sua cidade.

Outra mudança aprovada foi a obrigatoriedade de o município, para receber o título, ter legislação referente às micros e pequenas empresas.



Vice-coordenador



Durante a reunião, os parlamentares elegeram por unanimidade o deputado Beto Trícoli (PV) como vice-coordenador da frente, ressaltando sua experiência como ex-prefeito e sua atuação a favor da valorização do setor de turismo.

Também foi aprovado o cronograma de reuniões itinerantes, a serem realizadas em 26 cidades sedes, que reunirão os municípios de toda a região, e uma última de balanço e fechamento. As datas e as cidades que serão visitadas terão divulgação oportuna. Nessas reuniões, entre outras coisas, o objetivo é esclarecer os municípios acerca dos requisitos para serem transformados em estâncias turísticas ou em municípios de interesse turístico.

Finalizando o encontro, foi aprovado o envio de ofício ao governador do Estado solicitando audiência para que a frente possa relatar os estudos que realiza e as propostas que tem para aprimorar o turismo no Estado.

"Os deputados e técnicos puderam discutir de­mocraticamente o PLC e dessa forma poderemos ter sua aprovação de forma consensual, garantindo estímulo para o desenvolvimento dos pequenos municípios com vocação turística", afirmou Caramez.

Os deputados Orlando Bolçone (PSB), Dilador Damasceno (PSDB), Itamar Borges (PMDB) e Reinaldo Alguz (PV) participaram dos debates e fizeram diversas considerações sobre os temas abordados, além do coordenador e do vice-coordenador da frente. (PM)

Presentes na reunião da frente, coordenada pelo deputado João Caramez