Frente parlamentar discute lei sobre assistência social
09/05/2013 21:14 | Da Redação: Joel Melo Fotos:Vera Massaro
Sob a coordenação da deputada Telma de Souza (PT), a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS " Sistema Único de Assistência Social, em sua 2ª reunião, nesta quarta-feira, 8/5, preparou o requerimento que enviará para o secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pedindo informações sobre o projeto que celebra convênios com instituições para tratamento de dependentes químicos. Entre as questões estão aquelas que pedem informações sobre o acompanhamento dos internados; sobre a apuração da eficiência do tratamento; como e por quem é feito o acompanhamento no pós-tratamento; se as avaliações dos tratamentos estão sendo submetidas aos conselhos municipais e estaduais e, principalmente, aonde se quer chegar com o projeto implantado e qual o benefício esperado.
A principal crítica dos especialistas presentes ao evento é sobre a ausência de diálogo das secretarias de Estado com assistentes sociais e dependentes químicos (quem trata e quem recebe o tratamento), na elaboração do projeto. E, principalmente, a falta de uma lei específica para a assistência social. Para Telma de Souza, essas reuniões são importantes para subsidiar a elaboração da lei, construindo um corpo de estrutura legal onde se possa atuar de uma maneira protegida pelo Estado e evitar, com a promulgação da lei, que o voluntariado seja o principal agente na assistência social de São Paulo.
A próxima reunião da frente será em 17/6 e terá a participação do deputado estadual André Quintão, autor do projeto que criou a lei da assistência social em Minas. "O deputado poderá nos passar experiências vividas quando da elaboração da lei em Minas e, também, da fase após a lei, do aperfeiçoamento das regras, fase a que está se dedicando até 14/6 o deputado Quintão, com viagens para municípios do Estado de Minas", explicou Telma.
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