A presença de representantes do Sindicato Nacional dos Chaveiros Profissionais na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta quinta-feira, 23/5, foi o estopim para extenso debate sobre os projetos de autoria parlamentar, que, segundo diversos deputados, fica em segundo plano em relação aos projetos de iniciativa do Poder Executivo. Os chaveiros pediam a aprovação do Projeto de Lei 448/2008, de Fernando Capez (PSDB), que trata do cadastro dos profissionais prestadores desse serviço, que, entre outras exigências, teriam de apresentar certidões negativas de distribuição criminal nas Justiças estadual, eleitoral e federal. A aparente inércia da Assembleia para deliberar as proposituras de seus próprios membros " o PL 448/2008 está pronto para ser votado em Plenário desde 2009 " levou os deputados presentes a iniciarem um debate sobre a votação do tema. Treze anos de espera "Esta Casa está sendo atropelada pelo Executivo", disse Hamilton Pereira (PT), ao se referir à Ordem do Dia das sessões, que entre os 702 itens tem 661 vetos do governador a projetos de iniciativa parlamentar. "Abandonamos nosso direito de legislar, e a Assembleia, por questão de dignidade e coerência, deveria derrubar os vetos, que ficam na Ordem do Dia ao arrepio da lei", pois teriam de ser analisados em 30 dias. "Há vetos aguardando por 13 anos sua votação", finalizou Pereira. Um PL por ano, seguido de veto "Não me lembro sequer de uma sessão que tivesse como foco o debate de um PL de autoria parlamentar. Temos de firmar posição, pois o Colégio de Líderes não pode continuar a escolher um PL de deputado por ano para ser votado, e que depois é vetado pelo Executivo", reclamou Fernando Capez. Este parlamentar reclamou ainda da figura do relator especial, que tira das comissões sua atribuição regimental. Valorização do Legislativo Olímpio Gomes (PDT) afirmou que com a prática de vetar sistematicamente as iniciativas parlamentares, "o Executivo está dizendo que não servimos, em tese, para nada". O trabalho das comissões também é desconsiderado, disse. Antonio Salim Curiati (PP) defendeu a valorização do Legislativo. Ele lembrou ainda que uma solução seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 4/2010, de sua autoria, que pretende garantir a autonomia orçamentária aos Poderes Legislativo e Judiciário. Para Dilador Borges (PSDB), "se há desrespeito, cabe a nós deputados agir". Audiência abordará proteção às mulheres O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Adilson Rossi (PSB), deu conhecimento de requerimento da deputada Ana Perugini (PT) aos demais membros da comissão. Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, Ana pediu a realização de audiência pública para debater a violência contra a mulher, em data a ser marcada. A audiência será em conjunto com a Frente Regional de Combate à Violência em Defesa dos Direitos das Mulheres da Região Metropolitana de Campinas. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares presentes. Hamilton Pereira considerou o debate oportuno. Fernando Capez considerou o tema urgente, e citou como exemplo o plantão da Delegacia da Mulher em Itapecerica da Serra, às quartas-feiras, que tem filas enormes. "É notória a desestruturação em termos de pessoal e material, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, e as delegacias da Mulher têm tido seu efetivo reduzido", apontou Olimpio Gomes. Regulamentação das carreiras policiais O deputado Marco Aurélio de Souza (PT) referiu-se ao grupo de trabalho, com participação do Legislativo e do Executivo, instituído pelo artigo 26 da Lei Complementar 1151/2011, que teria 180 dias para avaliar a valorização das carreiras de investigador e escrivão de polícia. Segundo o parlamentar, o prazo venceu há muito, e não houve decisão. Por isso, pediu gestões da Presidência da Casa para a extinção do grupo de trabalho, para que o caso possa ser levado à Justiça. A saída dos deputados do grupo de trabalho foi defendida por Olimpio Gomes, pois "os investigadores e escrivães podem nos acusar de omissão nesse processo". "A valorização dessas carreiras", afirmou Gomes, "é a reivindicação número um da pauta de reivindicações da categoria". O deputado informou que servidores da polícia farão assembleia no próximo dia 11/6, às 14h, no vão livre do Masp, e seria bom, na opinião do deputado, ter uma posição oficial da Assembleia sobre o grupo de trabalho antes dessa data. O presidente Adilson Rossi disse que levará o caso à Presidência da Assembleia. "Temos sofrido com a indignação da Polícia Civil, que nos cobra uma solução. Não sei o que dizer a eles, e mesmo como coordenador do grupo de trabalho nunca recebi resposta". Ainda participou da reunião o deputado Osvaldo Verginio (PSD). Os membros da comissão definiram o dia e horário das reuniões, que acontecerão semanalmente às quartas-feiras, às 13h30.