Poderá ser criada Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho
28/05/2013 20:17 | Da Redação: Iza Mania Fotos: Maurício Garcia
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) , presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou, em reunião nesta terça-feira, 28/5, 17 pareceres favoráveis a projetos de lei. Entre eles o PL 266/2012, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.
Foi aprovado parecer favorável ao PL 1.185/2011, do deputado José Cândido (falecido), dispondo sobre a destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, para a prática de educação ambiental. Também foi acolhido o parecer dado ao PL 137/2012, do deputado Afonso Lobato (PV), que dispõe sobre a implantação do programa Plante uma árvore e ajude a Mata Atlântica em toda rede pública estadual de ensino. Foram ainda aprovados 33 pareceres de processos do Tribunal de Contas do Estado.
Participaram da reunião da CFO os deputados Roberto Engler (PSDB), Beth Sahão e Hamilton Pereira (ambos do PT), Regina Gonçalves (PV), Estevam Galvão (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Osvaldo Vergínio (PSD) e Vitor Sapienza (PPS). A íntegra da pauta da reunião pode ser consultada no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, através dos ícones Comissões e Projetos.
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