Em 2009 a Assembleia Legislativa aprovou a lei 13.226, de iniciativa do Jorge Caruso (PMDB), que criou o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

A lei tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos, para usuários do sistema fixo e móvel de telefonia do Estado de São Paulo.

"O chamado telemarketing abusou das ligações indesejadas, sem que houvesse interesse do consumidor em receber ligações comerciais. As mensagens com ofertas de produtos e serviços virou moda, atingindo não só os telefones fixos como também os móveis" disse o autor da lei deputado Jorge Caruso.

Trata-se de um cadastro de cunho facultativo, onde o usuário que não deseja ser abordado se inscreve, para que não seja importunado. "As empresas devem ter conhecimento das pessoas que não gostam de receber esse tipo de telefonema. Dessa forma poderão gerenciar melhor o encaminhamento de ligações com propagandas para aqueles que não se opõem ao serviço de telemarketing" justificou o deputado.

A Fundação Procon-SP disponibiliza em seu site, www.procon.sp.gov.br, um acesso para que as pessoas cadastrem os números de telefones fixos ou móveis que estiverem em seu nome para que não recebam mais ligações oferecendo produtos ou serviços.

jcaruso@al.sp.gov.br