PL do governo prevê privatizar parques estaduais
Luiz Claudio Marcolino (PT) usou, em 27/5, o plenário da Assembleia Legislativa para denunciar o que chamou de "sanha privatista do governo de São Paulo".
Segundo o deputado, como se não bastasse a venda de importantes empresas estatais, como Banespa, Nossa Caixa, Telesp, promovida pelo governo do estado ao longo dos últimos anos, o governador Alckmin apresentou em abril o Projeto de Lei nº 249/13 autorizando a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza a empresas privadas.
De acordo com o líder da bancada petista na Assembleia, estão inseridos no projeto do governo, previsto para ser votado em regime de urgência, os parques estaduais do Jaraguá, da Cantareira e de Campos do Jordão, além da Estação Experimental de Itirapina e da Floresta de Cajuru que, segundo o deputado, juntos totalizam uma área superior a 20 mil hectares.
Audiência pública
Marcolino informou que o PT já solicitou à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, por meio de requerimento, a realização de audiência pública para discutir melhor o projeto. "A intenção de privatizar o uso de áreas públicas como estas exige um amplo debate, até para que os interessados tenham a oportunidade de expressar seus pontos de visas", disse o deputado.
lcmarcolino@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações