A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida por Adriano Diogo (PT), aprovou na reunião desta terça-feira, 11/6, a constituição de uma comissão de representação para acompanhar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de outubro próximo.

A deputada Beth Sahão (PT), autora do requerimento, bem como os deputados Carlos Bezerra Júnior (PSDB) e Dilmo dos Santos (PV) são os parlamentares que representarão a Assembleia Legislativa. Sobre o mesmo tema, Bezerra teve aprovado seu requerimento de realização de uma audiência pública para debater, em parceria com a Ong Repórter Brasil, o seminário Brasil livre do trabalho infantil.

Dentre os itens da pauta, aprovada em sua totalidade, destaca-se denúncias de violações de direitos humanos, ameaças à integridade física, maus-tratos a presos, flagrante desrespeito a idosos e ocorrências de homicídios de crianças e adolescentes. Neste último caso, há investigação em curso sobre ocorrência policial no bairro Demarchi, em São Bernardo do Campo. A comissão aprovou o envio de ofício e requerimento de informações para autoridades pertinentes.

O Projeto de Lei 867/2012, de autoria da deputada Regina Gonçalves (PV), que proíbe, no âmbito do Estado, a cobrança de taxa de 10% de serviços em compras coletivas pela internet também foi aprovado. Outra propositura aprovada sobre comércio virtual, de autoria de Welson Gasparini (PSDB), institui a obrigatoriedade de identificação completa das empresas sediadas no Estado que operam através da internet. A identificação, bem como a manutenção de SAC (Serviço de Atendimento ao Usuário) devem estar disponíveis no site da empresa.

Audiências públicas

De autoria do deputado Alencar Santana (PT), a comissão deve realizar, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Guarulhos, reunião para tratar de execuções (mortes violentas) ocorridas no segundo semestre de 2012 e início de 2013. Requerimento de Adriano Diogo propôs encontro para debater o modelo de distribuição dos médicos nacionais para regiões desassistidas por médicos.

Outra proposta de Diogo aprovada foi a realização de Ato Contra a Redução de Maioridade Penal, que deverá ser realizado em conjunto com a câmara municipal paulistana no próximo dia 26/6, nas dependências daquele parlamento.

Participaram da reunião, além dos parlamentares citados, os deputados André Soares (DEM), Leci Brandão (PCdoB) e Isac Reis (PT).